Direito tributário

Direito Tributário

Contencioso administrativo e judicial, consultoria e recuperação de tributos, com leitura fiscal das operações empresariais.

Gabinete com poltrona, estante e mesa de mármore

Contexto

A carga tributária e a complexidade das obrigações acessórias afetam diretamente o resultado das empresas. Autos de infração, execuções fiscais e o redirecionamento de cobranças para sócios e administradores estão entre os riscos mais relevantes da atividade empresarial.

Ao mesmo tempo, a revisão da forma como a empresa apura e recolhe seus tributos pode revelar valores pagos indevidamente ou a maior, passíveis de restituição ou compensação. Por isso a área tributária participa da análise de operações de todas as frentes do escritório.

A reforma tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, acrescenta um período de transição que exige acompanhamento próximo.

Desafios frequentes

  • Autos de infração e cobranças administrativas
  • Execuções fiscais com bloqueio de bens e de faturamento
  • Redirecionamento da cobrança para sócios e administradores
  • Tributos recolhidos indevidamente ou a maior e ainda não recuperados
  • Planejamento das operações diante da transição da reforma tributária

Nossa abordagem

A área é coordenada por um sócio dedicado e trabalha em conjunto com as demais frentes. Operações societárias, contratos relevantes, litígios e cobranças são avaliados também pelo seu reflexo fiscal.

No contencioso, analisamos a cobrança com rigor técnico, verificando a regularidade do lançamento, a prescrição e a legitimidade dos responsáveis indicados. Na consultoria, buscamos segurança jurídica para as decisões da empresa e oportunidades legítimas de redução da carga tributária.

Serviços relacionados

  • Defesas e recursos no contencioso administrativo tributário
  • Defesa em execução fiscal, embargos e exceção de pré-executividade
  • Mandado de segurança e ações tributárias
  • Revisão fiscal e recuperação de tributos pagos indevidamente, por restituição ou compensação
  • Defesa de sócios e administradores em redirecionamentos
  • Consultoria sobre o reflexo tributário de operações empresariais
  • Acompanhamento da transição da reforma tributária