Política de privacidade
Como tratamos os dados pessoais recebidos por este site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Última atualização: 2 de novembro de 2026.
1. Controlador
O controlador dos dados é Oliveira, Lélis & Valença Advogados, sociedade de advogados inscrita no CNPJ sob o nº 18.692.296/0001-14, com sede na Av. Governador Agamenon Magalhães, 2864, salas 1404 a 1406, Espinheiro, Recife/PE.
2. Dados que coletamos
Este site coleta dados pessoais apenas quando você preenche o formulário de contato: nome, e-mail, telefone e empresa (os dois últimos opcionais), assunto e o conteúdo da mensagem.
O provedor de hospedagem registra, por razões de segurança, dados técnicos de acesso, como endereço IP, data, hora e páginas acessadas. Esses registros são mantidos pelo prazo mínimo de seis meses previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
O site não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros. Caso ferramentas de medição de audiência venham a ser adotadas, esta política será atualizada antes da sua ativação.
As fontes tipográficas do site são fornecidas pelo serviço Google Fonts, e o mapa com a localização do escritório é incorporado a partir do Google Maps. Esses serviços recebem dados técnicos do acesso, como o endereço IP, e são regidos pela política de privacidade do Google.
3. Finalidades e bases legais
- Responder à sua mensagem e agendar o atendimento solicitado: procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
- Garantir a segurança do site e prevenir abusos e envios automatizados: legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX, e art. 10 da LGPD).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive a guarda de registros de acesso (art. 7º, II, da LGPD).
4. Sigilo profissional
As informações recebidas são tratadas com a confidencialidade própria da advocacia (art. 7º, II, da Lei nº 8.906/1994 e arts. 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB). Ainda assim, recomendamos que documentos e informações sensíveis sobre um caso sejam compartilhados apenas depois do primeiro contato, por canal indicado pela equipe.
5. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem cedidos. Podem ser tratados por operadores contratados para hospedar o site e transmitir as mensagens do formulário, que atuam conforme as nossas instruções. Quando esses fornecedores estiverem localizados fora do Brasil, a transferência observará o art. 33 da LGPD.
6. Prazo de conservação
As mensagens do formulário são conservadas pelo tempo necessário para responder ao contato e, se não houver contratação, eliminadas em até doze meses, ressalvada a guarda exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos.
7. Seus direitos
Você pode solicitar, a qualquer tempo, a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade, a eliminação dos dados e as demais providências do art. 18 da LGPD, bem como apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
8. Encarregado
Solicitações sobre dados pessoais podem ser enviadas ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais pelo e-mail contato@olv.adv.br.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão cifrada (HTTPS), validação e limitação de envios no formulário e restrição de acesso às mensagens recebidas (art. 46 da LGPD).
10. Publicidade profissional
O conteúdo deste site tem caráter exclusivamente informativo e institucional, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, e não constitui consulta ou parecer jurídico.
